Lei nº 3.225, de 29 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3225
Ano
2008
Data
29/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno ao Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
terreno; uso de solo; Área destinada á construção de Escola.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica