Lei nº 3.221, de 29 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3221
Ano
2008
Data
29/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá denominação a Próprio Público e determina outras providências.
Indexação
Joaquim Serafim de Souza.
Observação
Assuntos
- Denominação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica