Lei nº 3.269, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3269
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o centro de educação especial e reabilitação ceer na forma que especifica e da outras providências.
Indexação
Fica criado o Centro de Educação Especial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Reabilitação no âmbito da Secretaria Municipal de saúde, ligados a Escola Municipal Eugênia Campos Coelho, com administração conjunta.
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica