Lei nº 3.268, de 28 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3268
Ano
2009
Data
28/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1° da Lei N° 3.004, de 17 de Maio de 2007, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Passa o Art. 1º, da Lei Nº 3.044, de 17 de maio de 2007 a vigorar.
Observação
Assuntos
- Denominação
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica