Lei nº 4.449, de 20 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4449
Ano
2022
Data
20/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/LEI-4449.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de bem imóvel de propriedade do município ao Estado de Goiás.
Indexação
Doação ao Estado de Goiás
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica