Lei nº 4.446, de 18 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4446
Ano
2022
Data
18/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/LEI-4446.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes e shows e simulares, localizados no Município de Luziânia-GO, a divulgar fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos, com seus respectivos nomes para comunicar seu paradeiro, e dá outras providências ”.
Indexação
Divulgação Fotos Crianças Adolescentes Adultos Desaparecidos Cinemas
Observação
Assuntos
- Campanhas Educativas
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Anexos Norma Jurídica