Lei nº 3.651, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3651
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o atendimento às pessoas portadoras de deficiência auditiva nas repartições públicas do Município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
Atendimento Portadores Deficiência Auditiva Libras
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica