Lei nº 2.697, de 05 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2697
Ano
2006
Data
05/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências".
Indexação
São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, e na Seção II - Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Luziânia, para Exercício Financeiro de 2007.
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica