Lei nº 2.953, de 22 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2953
Ano
2006
Data
22/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar triagem médica nos Centros de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e dá outras providências".
Indexação
Criação de triagem médica nos centros de educação.
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica