Lei nº 2.845, de 30 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2845
Ano
2005
Data
30/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas”.
Indexação
Conselho Municipal do Idoso
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.380, de 22 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica