Lei nº 2.778, de 08 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2778
Ano
2004
Data
08/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 2440 de 28 de dezembro de 2001, e toma outras providências
Indexação
Servidores; inativos; pensionistas.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.440, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica