Lei nº 2.752, de 15 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2752
Ano
2004
Data
15/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e dar em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Desafetação; Imóvel; doação; setor rosário.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica