Lei nº 3.244, de 09 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3244
Ano
2008
Data
09/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº. 2.440, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
IPASLUZ
Observação
Assuntos
- Previdência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.440, de 28 de dezembro de 2001
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.440, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.422, de 10 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica