Lei nº 4.431, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4431
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/LEI-4431.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências.”
Indexação
Política de Combate Imóveis Abandonados
Observação
Assuntos
- Campanhas Educativas
- Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica