Lei nº 2.423, de 12 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2423
Ano
2001
Data
12/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
COMDEMA.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.327, de 21 de junho de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.860, de 10 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica