Lei nº 2.395, de 05 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2395
Ano
2001
Data
05/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, permutar, desapropriar e doar área de terreno de até 96.000 ( noventa e seis mil metros quadrados) para construção de uma Vila Funcional.
Indexação
Servidores Públicos; Desapropriação; Imóveis; Doação; Vila Funcional.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Servidores Públicos
- Uso do Solo
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica