Lei nº 2.343, de 14 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2343
Ano
2000
Data
14/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os imóveis da Vila José e dá outras providências.
Indexação
Imóveis; Doação; Vila São José.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica