Lei nº 2.340, de 14 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2340
Ano
2000
Data
14/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Estado de Goiás, Lotes de Terreno que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Doação; Imóveis; Vila Esperança; Programas Habitacionais.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica