Lei nº 2.335, de 30 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2335
Ano
2000
Data
30/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da Política Ambiental do Município de Luziânia e dá outras providências."
Indexação
Meio-Ambiente; Implementação.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica