Lei nº 2.324, de 16 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2324
Ano
2000
Data
16/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Desafeta a área que especifica e dá outras providências."
Indexação
Desafetação; Parque Estrela Dalva I.
Observação
Assuntos
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica