Lei nº 2.314, de 12 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2314
Ano
2000
Data
12/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Modifica o Inciso I, Art. 54 da Lei nº 2254 de 30 de junho de 1999."
Indexação
Imóveis.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica