Lei nº 2.309, de 29 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2309
Ano
2000
Data
29/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Desafeta a área que especifica e dá outras providências."
Indexação
Desafetação; Parque Estrela D'Alva II.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica