Lei nº 2.306, de 21 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2306
Ano
2000
Data
21/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Desafeta os imóveis que especifica e dá outras providências."
Indexação
Desafetação; Imóveis Urbanos; Parque Estrela D'Alva II.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica