Lei nº 2.299, de 29 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2299
Ano
2000
Data
29/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria e inclui no Anexo I, do Decreto n.º 058, de 01 de janeiro de 1991, ratificado pela Lei n.º 1559/93, as funções de confiança que especifica e dá outras providências."
Indexação
Regimento Interno; Créditos Especiais.
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica