Lei nº 2.147, de 27 de abril de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2147

Ano

1998

Data

27/04/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/04/1998

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 2.140, de 23 de março de 1998."

Indexação

lei, vigor.

Observação

Assuntos

  • Agentes Políticos
  • Lei Orgânica

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica