Lei nº 2.146, de 16 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2146
Ano
1998
Data
16/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Estado de Goiás a área que especifica, e dá outras providências."
Indexação
doação, área.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica