Lei nº 2.053, de 24 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2053
Ano
1997
Data
24/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências."
Indexação
consumidor, Procon.
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Previdência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.870, de 18 de setembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.688, de 05 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica