Lei nº 3.134, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3134
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir a substituição de árvores mortas ou danificadas por árvores frutíferas, conforme especifica".
Indexação
Árvores Frutíferas
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica