Lei nº 3.131, de 19 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3131
Ano
2008
Data
19/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo alerta ao consumo de drogas, bebidas alcoólicas e cigarros nos estabelecimentos de ensino no município de Luziânia, e dá outras providências ”.
Indexação
Cartazes Alerta
Observação
Assuntos
- Campanhas Educativas
- Comunicação
- Educação
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Anexos Norma Jurídica