Lei nº 1.764, de 21 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1764
Ano
1995
Data
21/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Dispositivos da Lei n° 1246 de 13.06.88 e dá outras providências.
Indexação
Fundação Educacional, patrimônio.
Observação
Assuntos
- Educação
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica