Lei nº 1.751, de 14 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1751
Ano
1995
Data
14/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
Convênios, Créditos suplementares
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica