Lei nº 1.715, de 05 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1715
Ano
1995
Data
05/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece Normas para Destinação do Lixo Pós-Coletado, no Município.
Indexação
terreno, lixo.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica