Lei nº 1.654, de 31 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1654
Ano
1994
Data
31/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar e dá outras providências.
Indexação
orientação, assistência.
Observação
Assuntos
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica