Lei nº 1.637, de 24 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1637
Ano
1994
Data
24/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Filantrópico Santa Maria e dá outras providências.
Indexação
social, comunitário, contribuintes .
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Contribuições
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica