Lei nº 1.620, de 28 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1620
Ano
1994
Data
28/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Distrito de Maniratuba e dá outras providências.
Indexação
estrutura, geográficos.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica