Lei nº 1.490, de 15 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1490
Ano
1993
Data
15/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e Inclui no Anexo I do Decreto n°058 de 1° de Julho de 1991, as funções de confiança que especifica e dá outras providências.
Indexação
Função de confiança.
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Servidores Públicos
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