Lei nº 1.438, de 23 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1438
Ano
1992
Data
23/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Biblioteca Pública Municipal
Indexação
construir, imóvel.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica