Lei nº 1.307, de 08 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1307
Ano
1990
Data
08/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo receber doação de área de terreno para implantação do Distrito Agroindustrial de Luziânia.
Indexação
doação, terreno.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Patrimônio
- Perímetro Urbano
- Postura
- Uso do Solo
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Anexos Norma Jurídica