Razões do veto nº 1 de 2020 | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red | 22/04/2020 (Razões do veto nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2020
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Unidade Destino
SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Veto Integralmente da Lei Municipal Nº 4.178 de 13 de fevereiro de 2020, “Que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.