Autógrafo de Lei nº 1330 de 1990 | Norma promulgada | 16/11/1990 (Autógrafo de Lei nº 1330 de 1990)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/1990
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Data Encaminhamento
16/11/1990
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 1330 de 16 de novembro de 1990 sancionada.