Autógrafo de Lei nº 1330 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1990
Número
1330
Data de Apresentação
07/11/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para conhecimento do Legislativo Municipal dos recursos financeiros provenientes do Poder Público ou Privado doados ao Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada