Projeto de Lei nº 4180 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 18/08/2020 (Projeto de Lei nº 4180 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

18/08/2020

Unidade Local

SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM

Unidade Destino

SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”.