Projeto de Lei nº 4180 de 2020 | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red | 13/08/2020 (Projeto de Lei nº 4180 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2020
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Unidade Destino
SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”.