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PL 4104/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 1296/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 17:12:18
Autor:
Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2019
Última Ação: Lei nº 4104 de 16 de abril de 2019 sancionada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.104, de 16 de abril de 2019
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