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AL 8980/2017 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2018.”
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Cristóvão
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2017
Última Ação: "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2018.”
Texto Original
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PEL 1/2017 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: "Altera o § 5º do Artigo 45 da Lei Orgânica do município de Luziânia."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Emenda à Lei Orgânica nº 44/2017 promulgada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 12 de dezembro de 2017
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PEL 2/2017 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: "Dispõe sobre as alterações na Seção III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2017
Última Ação: Emenda à Lei Orgânica nº 43/2017 promulgada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 43, de 07 de março de 2017
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