Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre as alterações na Seção III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências."
Indexação
Seção III Lei Orgânica
Observação
Emenda à Lei Orgânica nº 43/2017 anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada