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AL 3846/2016 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Equipara ao salário mínimo vigente no País, os vencimentos dos servidores que não atingirem o valor estabelecido”.
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2016
Última Ação: Lei Municipal nº 3.846 de 01 de março de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.846, de 01 de março de 2016
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AL 3869/2016 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Organiza a estrutura administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás”.
Apresentação: 16 de Junho de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2016
Última Ação: Lei Municipal nº 3.869 de 16 de junho de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.869, de 16 de junho de 2016
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AL 3876/2016 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre criação de Guarda Civil Municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Junho de 2016
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2016
Última Ação: Lei Municipal nº 3.876 de 21 de junho de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.876, de 21 de junho de 2016
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Rs 613/2016 - Resolução
Ementa: “Altera a Resolução nº 580 de 20 de novembro de 2008, alterada pela Resolução nº 590 de 07 de abril de 2011 e Resolução nº 593 de 20 de março de 2012 que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Luziânia”.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2016
Última Ação: Resolução nº 613 de 08 de março de 2016 promulgada.
Texto Original
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Rs 620/2016 - Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Código de Ética Profissional do Servidor Público da Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2016
Última Ação: Resolução nº 620 de 16 de junho de 2016 promulgada.
Texto Original
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Rs 622/2016 - Resolução
Ementa: “Altera o Anexo I e Anexo II da Resolução nº 580 de 20 de novembro de 2008, alterada pela Resolução nº 590 de 07 de abril de 2011, Resolução nº 613 de 08 de março de 2016 que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara municipal de Luziânia e Define a Estrutura dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Luziânia, na forma que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2016
Última Ação: Resolução nº 622 de 08 de dezembro de 2016 promulgada.
Texto Original
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