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Resultados
AL 3861/2016 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o projeto "Passeio Público Limpo", no âmbito da Prefeitura e dá outras providências".

Apresentação: 12 de Maio de 2016
Autor:  Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2016
Última Ação:   Lei Municipal nº 3.861 de 12 de maio de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.861, de 12 de maio de 2016