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AL 3861/2016 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Institui o projeto "Passeio Público Limpo", no âmbito da Prefeitura e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Maio de 2016
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2016
Última Ação: Lei Municipal nº 3.861 de 12 de maio de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.861, de 12 de maio de 2016
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