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AL 606/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir um crédito especial, até o limite de Cr$ 8.000.00, para pagamento de despesas do exercício anterior“.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1967
Texto Original
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AL 607/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza a aquisição de patrulha agrícola mecanizada e dá outas providências“.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1967
Texto Original
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AL 608/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Reestrutura o Quadro do Pessoal do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS e dá ouras providências“.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1967
Texto Original
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AL 609/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a classificação de cargos do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes, e dá outras providências“.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1967
Texto Original
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AL 610/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Luziânia e dá outras providências“.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1967
Texto Original
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AL 611/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências“.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1967
Texto Original
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AL 612/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Concede isenção de impostos à Entidade que menciona“.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1967
Texto Original
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AL 613/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo a conceder um auxilio e Cr$ 3.000.000“.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1967
Texto Original
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AL 614/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício, um crédito suplementar até o limite de NCr$ 50.000,00“.
Apresentação: 5 de Maio de 1967
Texto Original
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AL 615/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Ficam elevados em 25% os vencimentos dos Professores Municipais“.
Apresentação: 5 de Maio de 1967
Texto Original
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AL 616/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir um crédito suplementar até o limite de NCr$ 1.000,00.“
Apresentação: 5 de Maio de 1967
Texto Original
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AL 617/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO a conceder um auxílio de NCr$ 600,00.“
Apresentação: 5 de Maio de 1967
Texto Original
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AL 618/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO a abrir um crédito até o limite de NCr$ 1.400,00.“
Apresentação: 5 de Maio de 1967
Texto Original
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AL 619/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza devolução da importância de NCr$ 512,88“.
Apresentação: 6 de Maio de 1967
Texto Original
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AL 620/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “AUTORIZA VENDA DE TRATOR“.
Apresentação: 6 de Maio de 1967
Texto Original
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AL 621/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO a construir abrigo para passageiros“.
Apresentação: 6 de Maio de 1967
Texto Original
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AL 622/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Conta tempo de magistério em favor de Maria Madalena de Jesus“.
Apresentação: 6 de Maio de 1967
Texto Original
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AL 623/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir na corrente exercício, um crédito suplementar até o limite de NCr$ 32.393,33“.
Apresentação: 8 de Agosto de 1967
Texto Original
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AL 624/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de um crédito especial, na importância de NCr$ 216,00“.
Apresentação: 8 de Agosto de 1967
Texto Original
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AL 625/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de NCr$ 100,00“.
Apresentação: 4 de Novembro de 1967
Texto Original
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AL 626/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza a isenção de impostos municipais, pelo prazo de 15 anos, os Expedicionários da F.E.B. aqui nascidos e residentes“.
Apresentação: 7 de Novembro de 1967
Texto Original
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AL 627/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA do Município de Luziânia, para o exercício de 1968“.
Apresentação: 7 de Novembro de 1967
Texto Original
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AL 628/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: Pela presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a custar as despesas decorrentes da iluminação na turma do relógio da torre campanário do Matriz Local.
Apresentação: 17 de Novembro de 1967
Texto Original
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AL 629/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza a permutar lojas na Estação Rodoviária local“.
Apresentação: 17 de Novembro de 1967
Texto Original
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AL 630/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir um CRÉDITO ESPECIAL da quantia de NCr$640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS), para ocorrer ao pagamento de uma carroça e um cavalo, destinados ao serviço de limpeza Urbana.
Apresentação: 17 de Novembro de 1967
Texto Original
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AL 631/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir na corrente Exercício, um Crédito Suplementar, até o limite de NCr$ 54.897,99“.
Apresentação: 17 de Novembro de 1967
Texto Original
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AL 632/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a desapropriação para utilidade pública dos lotes nºs 1, 2-A, 3, 4, 5, 6 e 7, situados à rua do comercio frente à Estação Rodoviária desta Cidade, para concretização de uma praça com jardim e estacionamento públicos naquela área.
Apresentação: 18 de Novembro de 1967
Texto Original
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AL 633/1967 - Autógrafo de Lei
Ementa: Passa a denominar-se ARRUIMEDES BATISTA TORMIN, a travessa existente entra as praças Expedicionárias José Francisco De Souza e Evangelino Miereles.
Apresentação: 24 de Novembro de 1967
Texto Original
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