Autógrafo de Lei nº 626 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1967
Número
626
Data de Apresentação
07/11/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a isenção de impostos municipais, pelo prazo de 15 anos, os Expedicionários da F.E.B. aqui nascidos e residentes“.
Indexação
Isenção de impostos municipais, pelo prazo de 15 anos.
Observação